FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia
O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo relatado pelo ministro Massami Uyeda. Após uma ação de investigação de paternidade, a mãe de um menor entrou com ação para receber as pensões entre a data da investigação e o início dos pagamentos. Após a penhora dos bens do pai, constatou-se que esses não seriam o bastante para quitar o débito. A mãe pediu então a penhora do valor remanescente da conta...
15/04/2010 por Adriano Gomes
FGTS arrecada mais em 2009 (matéria DCI)
No ano de 2009 o FGTS bateu recorde de arrecadação. Foram carreados para os cofres da do fundo um total de R$ 54,8 bilhões, representando um aumento de 12,4% sobre igual período de 2008. Dentre as causas para este crescimento, destacam-se: Mais empresas contribuindo para o FGTS, isto é, há mais CNPJ cadastrados, indicando uma recuperação efetiva da economia em 2009; Volume maior depositado das empresas cadastradas, quer antigas ou novas. Neste quesito, pode-se inferir que há uma tendência das empresas de aderirem à práticas legais para o emprego de seus funcionários, bem como...
15/01/2010 por Adriano Gomes
